Direito à Igualdade de Orientação Sexual

A direita tem uma tendência terrível para querer fazer do estado uma catequese e da legislação direito canónico. Mas a verdade é que vivemos num estado laico onde não existem institutos legais que pertencem a uma ou outra religião. Temos também uma constituição que garante o direito à igualdade, independentemente da orientação sexual de cada um.

Partindo destes pressupostos podemos concluir que temos um código cívil desactualizado no que se refere ao casamento. Além de desactualizada, esta lei é também discriminatória em relação aos homosexuais, por não permitir que os mesmos casem entre si. Visto isto só há uma solução para que se respeite a liberdade de orientação sexual de cada um: legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Um país moderno e democrático como Portugal, que recentemente se mobilizou para acabar com o flagelo do aborto clandestino, também deveria respeitar o direito à diferença. Exemplo disto mesmo são os nossos vizinhos espanhois, que através de Zapatero legalizaram o casamento entre pessoas do mesmo sexo, isto para não falar da Holanda e de Inglaterra, por exemplo.

Sabemos que a direita viverá sempre agarrada ao passado, sempre presa aos dogmas da igreja e do conservadorismo. Mas os ventos sopram do futuro e a esquerda moderna deve acompanhar a sociedade nas suas mudanças. Se é permitido duas pessoas do mesmo sexo viverem em regime de união de facto porque não podem as mesmas casar? Cabe ao estado interferir na orientação sexual de cada um? Tem o estado o direito de retirar regalias a dois cidadãos do mesmo sexo que decidem partilhar uma vida? Parece-me que não.

Sei que já foi apresentado um Ante-projecto de Lei pela Juventude Socialista, que irá em tempo oportuno ser discutido e apresentado a votação na Assembleia da República. Estou esperançado que a Esquerda se vai unir e através dos seus deputados aprovar uma lei que acabará, em parte, com a discriminação de pessoas em virtude da sua orientação sexual.

João Gomes

É, ou não é?

A questão do casamento homossexual carece, antes de mais, de algumas referências atinentes à realidade em que estamos inseridos.

Primeiro, a terminologia; casamento é, de acordo com o “Dicionário da Língua Portuguesa da Porto Editora”, “a união legal de homem e mulher para constituir família”. Estando levantada a hipótese, pelo dicionário, de que casamento é sinónimo de união legal, interessa saber o que nos diz o Código Civil sobre o casamento: “Casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas de sexo diferente que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida, nos termos das disposições deste Código.” (artigo 1577.º - Noção de casamento).

Estamos assim a afastarmo-nos, tanto quanto possível, do debate religioso da questão. Ainda que importante parte da discussão, dado que o casamento é uma “importação” dos estados laicos a partir do domínio espiritual e dado que este que vos escreve entende o casamento como um laço ratificado pelo poder espiritual, o conceito religioso do casamento não é o cerne do tema sobre o qual nos pretendemos debruçar.

Chegamos então à conclusão que, actualmente, o casamento é o “clube exclusivo” daqueles que pretendem constituir família com outrem do sexo oposto. Então e os que pretendem aumentar os convivas à mesa dos almoços de Domingo em família, por meio da união legal com alguém do mesmo sexo? Poderão estas pessoas alimentar este desejo?

A resposta é afirmativa. Lei nenhuma nos impede de ambicionar o que quer que seja. O domínio da mente e daquilo que dela não sai, não concerne ao ordenamento jurídico. Todos nós, seres considerados capazes por lei para o fazer, podemos casar. Não podemos é satisfazer a ambição de constituir família com alguém do mesmo sexo que o nosso. Ou seja, homossexuais ou não, homens ou mulheres, todos podemos casar. Não podemos é casar com alguém do mesmo sexo; ou casar não fosse a “união legal de homem e mulher”…

O casamento é um instituto que, ultrapassando as barreiras do sagrado, se tornou parte da vida secular. Com o movimento de laicização do estado, o casamento deixou de ser um mero elemento da vida espiritual dos homens, passando a ser assunto de interesse para o próprio estado. Assim, uma tradição espiritual foi absorvida pelo poder secular, sendo que permanecendo sob domínio do poder temporal durante, no caso português, 100 anos, essa mesma tradição temporalizou-se.

O argumento de que os pares casados possuem vantagens, como por exemplo a nível tributário, não reúne qualquer espécie de validade. A hipótese de atribuir essas mesmas vantagens a uniões de pessoas do mesmo sexo estará sempre equacionável. Mais, a Lei n.º 7/2001 já regula “a situação jurídica de duas pessoas, independentemente do sexo, que vivam em união de facto…”. Desta forma, a única hipótese que se exclui, pela mesma razão que se exclui o quebrar da lei da gravidade, é chamar “casamento” àquilo que não é casamento.

Então o que é isto do “casamento homossexual”? Na minha humilde opinião, não é nada. Ou antes; será o mesmo que um “alívio doloroso”, ou um “doce amargo”… Interessante antítese, mas nada mais que um exercício de sofística, que maliciosamente lança a dúvida sobre aquilo que deveria ser claro.

João Prazeres de Matos

A Esquerda Moderna

O muro de Berlim caiu e com ele os dois blocos deixaram de fazer sentido. É inútil, no século XXI, continuarmos a olhar para a esquerda e para a direita como símbolos de comunismo e capitalismo. Sabemos contudo que continuam a existir diferenças fulcrais, que tocam sobretudo no que diz respeito à organização económica do estado e aos valores da sociedade.

A democracia é hoje um facto na esmagadora maioria dos países civilizados. Daqui a vinte anos será também uma nota dominante na maioria dos outros. Sabemos que não é perfeita e que traz consigo vícios maléficos, mas como disse alguém um dia: é hoje o mal menor. Visto isto quer a esquerda, como a direita, terão que aceitá-la, em nome da moderação e da muito falada soberania popular. Outro aspecto que é também comum tanto ao que a esquerda e a direita têm de bom é a já inevitável economia de mercado. Para a esquerda moderna a economia comunista já não faz qualquer sentido, tal como para a direita já não é possível o cooperativismo.

A economia é hoje um dos aspectos principais onde se pode distinguir a esquerda da direita. Não quero com isto pôr em dúvida, como já referi em cima, a defesa da economia de mercado, mas pretendo abordar a forma como o estado deve intervir na economia. Para as pessoas de esquerda como eu, o estado tem que ter um papel fulcral na mesma, tem quer ser o primeiro alicerce regulador e ter mecanismos sociais que garantam que serviços como a saúde e o ensino são gratuitos, acessíveis a todos e de qualidade. Utilizo como exemplo do que é a esquerda que eu defendo, os países escandinavos protagonizados por figuras como Olof Palme, assassinado há 21 anos quando saía do teatro. Do ponto de vista da doutrina económica é inevitável referir o britânico Keinz e a sua defesa intransigente do Estado Social.

Para a nova direita parece que o slogan para a economia é apenas um: liberalizar. Tudo quanto é estado só atrapalha e o primeiro dos direitos fundamentais é a livre iniciativa privada. E qual o resultado desta política? É fácil a resposta: Mais desemprego, mais exclusão social e principalmente maior disparidade entre os mais ricos e os mais pobres. Em suma, a direita mantém-se ao longo dos séculos fiel a um propósito: a defesa dos mais ricos; enquanto a esquerda continua, tal como no século XIX com Karl Marx, na defesa dos mais pobres, na luta contra aquela que é a pior das realidades humanas: a exploração do homem pelo homem. Sou de Esquerda porque defendo a conquista da igualdade e da justiça social através dos mecanismos próprios do estado democrático e desenvolvido.

No que diz respeito ao campo dos valores, é fácil verificar que esquerda e direita invertem os papéis que defendem em áreas como a economia. Temos pois do lado da esquerda o pensamento liberal, e do lado da direita o pensamento conservador. Atrevo-me mesmo a constatar que a esquerda tem os olhos no futuro, enquanto a direita continua presa ao passado.

A nossa posição não é muito difícil de perceber, se atendermos ao facto da esquerda estar historicamente ligada à luta pela igualdade e pela laicidade do estado. Achamos pois, que o estado não tem o direito de impor uma moral aos seus cidadãos, perante isto não podemos aceitar viver num país onde os homossexuais são discriminados na lei do casamento civil, onde o consumo de drogas leves é proibido, onde a prostituição é ilegal levando a que seja praticada sem condições sanitárias e onde mulheres eram perseguidas e julgadas por abortarem.

Pessoalmente não sou homossexual, mas acho que o papel do estado não é impor nenhuma conduta sexual; tal como não sou toxicodependente, embora pense que a liberalização das drogas leves permitia que a venda das mesmas não fosse feita pelas redes de tráfico que posteriormente levam os consumidores às drogas duras; tal como não frequento casas de prostituição, embora seja da opinião que a mesma deveria ser feita em sítios com condições de higiene e que pagassem impostos; por fim também seria incapaz de pedir a uma mulher que fizesse um aborto, embora ache que o estado não a pode prender, depois da mesma ter tomado uma opção que de certeza não foi feita de ânimo leve.

Resta-me apenas concluir, afirmando a minha certeza em como é importante que a Esquerda siga o seu rumo, sempre fiel ao que para mim é o mais elementar dos seus princípios: a igualdade. Aprendemos com a história que a ditadura do proletariado não é o caminho certo, mas aprendemos também que todas as nossas lutas permitiram que, no século XXI, Portugal seja um país democrático, onde existe um sistema de segurança social público, onde existem direitos laborais, onde o ensino e saúde são cada vez menos acessíveis apenas aos mais ricos e onde a igualdade de género é cada vez mais uma realidade. Novas lutas virão e a esquerda democrática estará, como sempre, preparada para os novos combates.

João Gomes

A Direita Livre

Inicio esta colaboração no projecto “Pátria e Povo” desejando aos nossos leitores os votos de que apreciem este esforço conjunto, meu e do amigo João Gomes, para a exposição construtiva e profícua das opiniões de dois jovens interessados na actividade da Polis. O “Pátria e Povo” é, antes de mais, um blogue cujo propósito passa por demonstrar aquelas que são as nossas duas visões sobre um determinado tema da actualidade. Iniciadas as “hostilidades”, bem-vindos!
A primeira pergunta com que me deparo, dado o propósito deste veículo, é: “Que sentido fará, nos dias de hoje, a manutenção da dicotomia Direita-Esquerda?”.

A dualidade Direita-Esquerda e a generalidade das suas doutrinas-satélite têm a sua origem nos tempos da Revolução Francesa. Acontecia que nos “Estados Gerais”, assembleia legislativa onde estavam representados os 3 estados sociais (1º estado, o rei e o clero; 2º estado, a nobreza; 3º estado, a restante população), o 2º estado sentar-se-ia do lado direito do presidente da assembleia, enquanto o 3º estado sentar-se-ia do lado esquerdo. Desta forma, a Direita representava os monárquicos e todos os que defendiam o Antigo Regime, sendo que me parece óbvio que esta definição de Direita é hoje obsoleta. Ainda assim o conceito persistiu até hoje. Há então que procurar o caminho que liga o século XVIII até Fevereiro de 2007.

Qual então o elo de ligação entre a Direita de então e a Direita de hoje? O Conservadorismo? A prossecução pela manutenção dos valores do equilíbrio, da ordem e da evolução mitigada com determinados valores ético-morais? Não creio.

No meu entender, o elo de ligação entre a Direita do século XVIII e a eventual Direita do século XXI é o Liberalismo, enquanto doutrina que tem como ideia base o desenvolvimento da liberdade individual. Assim é, pois tal como no século XVIII, a generalidade das doutrinas conotadas com a Direita de hoje partem todas do indivíduo, por oposição a possuírem o seu ponto de partida na colectividade. Neste sentido, pretende-se o desenvolvimento do indivíduo enquanto ele mesmo, em vez de considerá-lo uma mera unidade social, como a Esquerda tende a fazer desde o período da Revolução Francesa até à actualidade.

Em suma, devo concluir que a dicotomia continua a ser-nos útil nos dias que correm. Enquanto as doutrinas de Esquerda continuarem a serem tomadas como eventualmente válidas e o espectro do seu grilhão colectivista pairar sobre os homens, continuará a fazer sentido lutar por uma unificação das doutrinas mais úteis sob o conceito de Direita. Estará assim garantida a persistência na posição de defesa do indivíduo enquanto ser livre de optar e de agir no respeito pelos outros indivíduos, que tal como ele são livres.

João Prazeres de Matos