É, ou não é?

A questão do casamento homossexual carece, antes de mais, de algumas referências atinentes à realidade em que estamos inseridos.

Primeiro, a terminologia; casamento é, de acordo com o “Dicionário da Língua Portuguesa da Porto Editora”, “a união legal de homem e mulher para constituir família”. Estando levantada a hipótese, pelo dicionário, de que casamento é sinónimo de união legal, interessa saber o que nos diz o Código Civil sobre o casamento: “Casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas de sexo diferente que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida, nos termos das disposições deste Código.” (artigo 1577.º - Noção de casamento).

Estamos assim a afastarmo-nos, tanto quanto possível, do debate religioso da questão. Ainda que importante parte da discussão, dado que o casamento é uma “importação” dos estados laicos a partir do domínio espiritual e dado que este que vos escreve entende o casamento como um laço ratificado pelo poder espiritual, o conceito religioso do casamento não é o cerne do tema sobre o qual nos pretendemos debruçar.

Chegamos então à conclusão que, actualmente, o casamento é o “clube exclusivo” daqueles que pretendem constituir família com outrem do sexo oposto. Então e os que pretendem aumentar os convivas à mesa dos almoços de Domingo em família, por meio da união legal com alguém do mesmo sexo? Poderão estas pessoas alimentar este desejo?

A resposta é afirmativa. Lei nenhuma nos impede de ambicionar o que quer que seja. O domínio da mente e daquilo que dela não sai, não concerne ao ordenamento jurídico. Todos nós, seres considerados capazes por lei para o fazer, podemos casar. Não podemos é satisfazer a ambição de constituir família com alguém do mesmo sexo que o nosso. Ou seja, homossexuais ou não, homens ou mulheres, todos podemos casar. Não podemos é casar com alguém do mesmo sexo; ou casar não fosse a “união legal de homem e mulher”…

O casamento é um instituto que, ultrapassando as barreiras do sagrado, se tornou parte da vida secular. Com o movimento de laicização do estado, o casamento deixou de ser um mero elemento da vida espiritual dos homens, passando a ser assunto de interesse para o próprio estado. Assim, uma tradição espiritual foi absorvida pelo poder secular, sendo que permanecendo sob domínio do poder temporal durante, no caso português, 100 anos, essa mesma tradição temporalizou-se.

O argumento de que os pares casados possuem vantagens, como por exemplo a nível tributário, não reúne qualquer espécie de validade. A hipótese de atribuir essas mesmas vantagens a uniões de pessoas do mesmo sexo estará sempre equacionável. Mais, a Lei n.º 7/2001 já regula “a situação jurídica de duas pessoas, independentemente do sexo, que vivam em união de facto…”. Desta forma, a única hipótese que se exclui, pela mesma razão que se exclui o quebrar da lei da gravidade, é chamar “casamento” àquilo que não é casamento.

Então o que é isto do “casamento homossexual”? Na minha humilde opinião, não é nada. Ou antes; será o mesmo que um “alívio doloroso”, ou um “doce amargo”… Interessante antítese, mas nada mais que um exercício de sofística, que maliciosamente lança a dúvida sobre aquilo que deveria ser claro.

João Prazeres de Matos